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REQ 229/2003
Nov 12, 2024 8:40 PMREQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024, DE 2003.
IND 231/2003
Nov 12, 2024 8:40 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 227/2003
Nov 12, 2024 8:40 PMREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PDRF.
IND 230/2003
Nov 12, 2024 8:40 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE - CPMIND, PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE, RA - XVIII.