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Designação de Relator - CCJ - (19105)
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18/11/2024 01:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei Complementar nº...
Emenda - 1 - CESC - (19102)
18/11/2024 01:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputada Arlete Sampaio) Emenda ao projeto de lei nº 2.198/2021 que “Declara o ano de...