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PL 821/2019
Nov 11, 2024 11:51 AMAltera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências'
REQ 1215/2019
Nov 11, 2024 11:51 AMRequer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 3 de dezembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.
PL 829/2019
Nov 11, 2024 11:51 AMInstituis diretrizes para a Política Distrital do Táxi Social no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PR 35/2019
Nov 11, 2024 11:51 AMAltera o Regimento Interno da Câmara Legislativa e dá outras providências.