CLDF

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 19/98, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.

ALTERA O DECRETO Nº 22.235, DE 28 DE JUNHO DE 2.001, QUE 'APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO PRIVADO DE FRETAMENTO POR 'VANS' NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

REQUER LICENÇA PARA VIAGEM AO EXTERIOR, POR INTERESSE PARTICULAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA ILDA RIBEIRO PELIZ.