CLDF

Dispõe sobre a Concessão de Título de Colaborador de Justiça Honorário e dá outras providências.

Institui o Dia da Mulher no Agronegócio a ser comemorado em 18 de julho de cada ano.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Identificação por QR Code para identificação e segurança de pessoas idosas ou pessoas com doença mental com demência e dá outras providências.

Institui diretrizes para o incentivo aos 'Grupos Reflexivos', a fim de gerar reflexão, conscientização, reeducação e responsabilização dos autores de violência doméstica. .

Dispõe sobre a instalação de ar condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do parque infantil localizado na Praça 1, do Setor Leste, da Região Administrativa do Gama - RA II.

Proíbe a cobrança de 'taxa de conveniência' por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, realizada pela internet, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.

Cria o Programa 'Lições de Primeiros Socorros' na rede escolar em todo o Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre os parâmetros de uso e ocupação do Solo do imóvel localizado na Rua 4A, Área Especial, no qual encontra-se instalada a Feira do Produtor de Vicente Pires, na Região Administrativa XXX - RA XXX.

Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informar aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Requer a realização de audiência pública para debater o papel do homem no enfrentamento da violência intrafamiliar

Requer aos Excelentíssimos Secretários de Estado de Cultura e Economia Criativa e Educação informações sobre a utilização do Centro de Dança do Distrito Federal, à luz da Portaria nº 436, de 31 de outubro de 2019.

Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física 'Personal Trainer' às Academias de Ginásticas do Distrito Federal, para acompanhamento de seus clientes e dá outras providências.

Requer a transformação da sessão plenária da Câmara Legislativa no dia 28 de novembro de 2019 em Comissão Geral.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 12 de novembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 12 de novembro de 2019, para votação imediata da redação final.

Institui o Selo Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência.

Institui no âmbito do Distrito Federal, a Política de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o 'Censo de Pessoas com Epilepsia e de seus familiares', e dá outras providências.