CLDF

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA ANTES DAS BARREIRAS ELETRÔNICAS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DA LEI 910/1995, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º 3º E 4º DA LEI Nº 701, DE 22 DE ABRIL DE 1994, PREJUDICADA POR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

SUGERE À MESA DIRETORA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA TV LEGISLATIVA.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL Nº 1051, DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA EURIDES BRITO AO PL Nº 1325, DE 2004, DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, UMA VEZ QUE AMBOS DISPÕEM SOBRE MATÉRIAS OBJETO DA LEI Nº 414, DE 1993.