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Lei - 4078/2008 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (330423)
Apr 15, 2026 2:25 PMPL 229/2023
Nov 15, 2024 3:39 AMDispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Despacho - 13 - SACP - (330434)
Apr 15, 2026 3:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 15 de abril de 2026. luciana...
Conhecendo o Parlamento
Apr 15, 2026 3:53 PMDespacho - 11 - SACP - (330433)
Apr 15, 2026 3:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado nas Comissões de mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade conforme art....
Despacho - 14 - SACP - (330431)
Apr 15, 2026 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Mérito. Em prazo para apresentação de emendas de admissibilidade conforme art....
Projeto de Lei - (330342)
Apr 15, 2026 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito...
PL 2279/2026
Apr 15, 2026 2:35 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado anualmente no dia 16 de agosto.