CLDF

Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos aos idosos e pessoas com deficiência cadastradas no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Homologa o Convênio ICMS nº 78/2014.

Veda a exposição de animais domésticos e de estimação a tratamentos degradantes, mediante exposição em locais insalubres, no âmbito do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Sra. Palmira Alves da Silva.