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Despacho - 4 - SELEG - (335856)
09/06/2026 17:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 9 de junho de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
PL 2235/2026
25/03/2026 15:58Altera a Lei nº 6.261, de 29 de janeiro de 2019, que “institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta do Distrito Federal vinculado à Policia Civil do Distrito Federal e dá outras providências”, e dá outras providências.
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (327962)
25/03/2026 16:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do Governo emenda Nº ADITIVA (Autoria: Liderança de Governo) Ao Projeto de Lei Nº 2235/2026, que Altera a Lei nº 6.261, de 29 de janeiro de 2019,...