CLDF

'DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COM BASE NO IPTU'.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL MISSIONÁRIA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2858, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE 'CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP'

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECOMPENSA PARA PESSOAS QUE DEREM INFORMAÇÕES QUE LEVEM À ELUCIDAÇÃO DE CRIMES OU À CAPTURA DE PESSOAS COM MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O USO DE VÁLVULAS ELIMINADORAS DE AR NAS REDES HIDRÁULICAS DOS PRÉDIOS DO DISTRITO FEDERAL.