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Despacho - 6 - SELEG - (124594)
17/11/2024 05:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 12 de junho de 2024. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (124593)
18/11/2024 11:14Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (124592)
20/11/2024 16:54Folha de Votação - CEOF- APROVADO - Cancelado - SELEG - (124595)
20/11/2024 16:54Folha de Votação - CEOF- APROVADO - SELEG - (124596)
17/11/2024 05:57Parecer - 6 - Cancelado - SELEG - Não apreciado(a) - Parecer CDESCTMAT (Emenda de 2º Turno) - (124569)
18/11/2024 11:14Parecer - 7 - Cancelado - SELEG - Não apreciado(a) - Parecer CEOF (Emenda de 2º Turno) - (124570)
17/11/2024 05:57Folha de Votação - 1º TURNO APROVADO - SELEG - (124571)
20/11/2024 16:54Folha de Votação - CEOF- APROVADO - SELEG - (124568)
20/11/2024 12:17Folha de Votação - CS - (124545)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 932/2024 Da Comissão de segurança sobre o projeto de Lei nº 932/2024, que “Dispõe sobre a...
Folha de Votação - CS - (124546)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 939/2024 Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 939/2024, que “Cria, no...
Folha de Votação - CS - (124544)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Projeto de Lei nº 934/2024 Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 934/2024 que “Dispõe sobre folga...
Folha de Votação - Parecer CEOF - APROVADO - Cancelado - SELEG - (124548)
20/11/2024 16:54Folha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - Cancelado - SELEG - (124549)
18/11/2024 11:18Folha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - Cancelado - SELEG - (124547)
20/11/2024 16:54Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (124527)
20/11/2024 16:54Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (124528)
20/11/2024 16:54Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (124529)
20/11/2024 16:54Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (124526)
20/11/2024 12:17Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CESC - (124530)
18/11/2024 11:18Emenda (Modificativa) - 126 - CESC - Rejeitado(a) - (124444)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 125 - CESC - Prejudicado(a) - (124443)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 124 - CESC - Prejudicado(a) - (124442)
17/11/2024 05:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Aditiva) - 122 - CESC - Prejudicado(a) - (124439)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o...
Emenda (Supressiva) - 143 - CAF - Aprovado(a) - (124445)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024,...
Emenda (Modificativa) - 127 - CESC - Aprovado(a) - (124446)
17/11/2024 05:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Aditiva) - 123 - CESC - Prejudicado(a) - (124440)
17/11/2024 05:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o...
Emenda (Modificativa) - 142 - CAF - Aprovado(a) - (124441)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024,...
Emenda (Modificativa) - 144 - CAF - Aprovado(a) - (124447)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda modificativa (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024,...
Emenda (Aditiva) - 112 - CAF - Aprovado(a) - (124400)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda aditiva (Autoria: Deputado Fábio Felix) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 113 - CAF - Prejudicado(a) - CAF - (124403)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 EMENDA ADITIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - (124397)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda Aditiva (Autoria: Deputado João Cardoso) Emenda ao Projeto de Lei nº 1130/2024, que...
Emenda (Aditiva) - 111 - CAF - Rejeitado(a) - (124398)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda aditiva (Autoria: Deputado Fábio Felix) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano...
Parecer - 3 - CESC - Aprovado(a) - Relator Jorge Vianna - (124404)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2024 - CESC Projeto de Lei nº 276/2023 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de...
Emenda (Modificativa) - 95 - CAF - Prejudicado(a) - (124405)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 93 - CAF - Prejudicado(a) - (124401)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 emenda Modificativa (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Aditiva) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - (124399)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado João Cardoso) Emenda ao Projeto de Lei nº 1130/2024, que...
Emenda (Supressiva) - 94 - CAF - Prejudicado(a) - (124402)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 emenda supressiva (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Moção - (124350)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que...
Emenda (Substitutiva) - 38 - CCJ - Aprovado(a) - De relator - (124346)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 EMENDA SUBSTITUTIVA (De Relator) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de...
Emenda (Substitutiva) - 37 - CCJ - Aprovado(a) - De relator - (124345)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 EMENDA SUBSTITUTIVA (De Relator) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano de...
Requerimento - (124351)
17/11/2024 05:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de...
Indicação - (124344)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (124352)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (124348)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (124347)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Requerimento - (124349)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Hermeto) Requer a retirada de tramitação das Indicações nº 5224/2024 e...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (124312)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2024 - cas Projeto de Decreto Legislativo nº 130/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS...
Projeto de Lei - (124313)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Dispõe sobre a proibição de uso...
Indicação - (124317)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a atuação da unidade...
Indicação - (124318)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Portaria GMD - 277/2024 - GTS - (124316)
20/11/2024 16:54Portaria GMD - 277/2024 - GTS - (124314)
20/11/2024 16:54Anexo - Ofício da emenda - CEOF - (124315)
18/11/2024 11:18Emenda (Aditiva) - 15 - CAF - Aprovado(a) - (124275)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda (ADITIVA) (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº...
Emenda (Aditiva) - 17 - CAF - Aprovado(a) - (124277)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda (ADITIVA) (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº...
Emenda (Modificativa) - 18 - CAF - Aprovado(a) - (124278)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda (MODIFICATIVA) (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Emenda ao Projeto de Lei Complementar...
Emenda (Modificativa) - 19 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (124279)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda (ADITIVA) (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº...
Emenda (Aditiva) - 16 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (124276)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda (ADITIVA) (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº...
Emenda (Aditiva) - 20 - CAF - Rejeitado(a) - (124280)
20/11/2024 16:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 emenda (ADITIVA) (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº...