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PROC 44/2004
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PROC 45/2004
Nov 29, 2024 3:29 PMENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 140/04, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, EM ATENDIMENTO AO DISPOSITIVO NO ART. 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PROC 47/2004
Nov 29, 2024 4:18 PMCOMUNICA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DF NO PERÍODO DE 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA GOZO DE FÉRIAS.