CLDF

DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA AS CONDIÇÕES PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CEDER ÁREAS CONTÍNUAS AOS HOTÉIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAZER E TURISMO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.006, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS VISANDO À HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.