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Despacho - 3 - SACP - (305739)
Aug 8, 2025 9:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF, observando-se o Regime de Urgência. Brasília,...
Despacho - 3 - SACP - (305742)
Aug 8, 2025 9:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDM, CAS e CDDHCLP, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de agosto de...
Despacho - 3 - SACP - (305744)
Aug 8, 2025 9:17 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS e CDDHCLP, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de agosto de 2025. ...
Despacho - 3 - SACP - (305743)
Aug 8, 2025 9:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS e CDDHCLP, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de agosto de 2025. ...
Despacho - 3 - SACP - (305745)
Aug 8, 2025 9:18 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CS e CEC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de agosto de 2025. daniel...
Despacho - 3 - SACP - (305738)
Aug 8, 2025 8:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de agosto de 2025. daniel...
Despacho - 3 - SACP - (305737)
Aug 8, 2025 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de agosto de 2025. daniel...
Projeto de Lei - (305723)
Aug 11, 2025 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa...