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REQ 2811/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMRequer o encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 4.632, de 23 de agosto de 2011.
PL 1662/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMObriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta pública exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.
REQ 2813/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMRequer a realização de audiência pública sobre a regularização fundiária do Assentamento Maranata em Brazlândia DF.
MO 533/2013
Nov 12, 2024 4:56 AMManifesta votos de Louvor e Parabeniza as pessoas que menciona pelos relevantes serviços prestados a Central de Abastecimento do Distrito Federal-CEASA/DF.