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PL 2811/1997
Nov 13, 2024 5:43 PMTORNA OBRIGATÓRIO O USO DE RECIPIENTE NAS OFICINAS MECÂNICAS, LAVA-JATOS E SIMILARES PARA COLETA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SATURADOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2812/1997
Nov 13, 2024 5:43 PMINSTITUI O PROGRAMA ' JOVEM DO FUTURO ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2813/1997
Nov 13, 2024 5:43 PMINSTITUI O PROGRAMA PREVENTIVO E DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2814/1997
Nov 13, 2024 5:43 PMAUTORIZA O GDF A INSTITUIR O PROGRAMA ' HISTÓRIA VIVA ' NOS PAREDÕES DOS VIADUTOS EXISTENTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.