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PL 2469/1996
Nov 13, 2024 6:44 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.286.370,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS).
PL 2470/1996
Nov 13, 2024 6:44 PMDISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO DISTRITO FEDERAL.
PL 2471/1996
Nov 13, 2024 6:44 PMCRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - FUNSERP E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
PL 2472/1996
Nov 13, 2024 6:44 PMINSTITUI O PROGRAMA PRAÇA DO LIVRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.