CLDF

Dispõe sobre a concessão aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e Poder Legislativo Local, a fruição de 01 (uma) folga anual, mediante a apresentação de exame toxicológico negativo.

Institui o Programa `Livro Para Todos´, e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Estudante e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de 1% (um por cento) da dotação prevista para publicidade e propaganda oficial do Governo do Distrito Federal para campanhas de promoção e divulgação das feiras livres e permanentes localizadas no Distrito Federal.