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PL 1421/2020
Nov 10, 2024 12:39 PMObriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes, e dá outras providências.
IND 4561/2020
Nov 10, 2024 12:39 PMSugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES-DF, promova a Implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na cidade de Arniqueira - RA XXXIII.
PL 1419/2010
Nov 10, 2024 12:39 PMAssegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de isenção de taxa de inscrição de concurso público, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
PL 1419/2020
Nov 10, 2024 12:39 PMAssegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de isenção de taxa de inscrição de concurso público, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.