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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (92495)
Nov 17, 2024 11:59 AMDespacho - 1 - SELEG - (92494)
Nov 17, 2024 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (92492)
Nov 17, 2024 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Projeto de Lei - (92477)
Nov 17, 2024 11:59 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel) Altera o §3º do Art. 1º da Lei Nº 4.585, de 13 de Julho de...