CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E NELE SITUADOS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁGUA CLARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY - RA XX, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DENOMINADA 'PARQUE JUSCELINO KUBITSCHEK ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT-BULL NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO GAMA (RA - II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA ATENDIMENTO DE DISPÊNDIOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO SETOR QNJ DE TAGUATINGA (RA - III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE DETÉM POÇOS ARTESIANOS PROFUNDO TUBULAR E SEMI-ARTESIANOS QUE FORNEÇAM ÁGUA NOS PARCELAMENTOS DE SOLO REGULARIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIRO REAIS).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA (RA III).

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DOS VIGILANTES E PORTEIROS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO À LEI Nº 426 DE 06 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O GOVERNO DO DF MANTER CONVÊNIOS E CONTRATOS COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ENCAMINHAMENTO AOS PROGRAMAS PROFISSIONALIZANTES DE TRABALHO COM BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÓES DE CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE 'H' DO TRECHO 10, QI 10 (ATUAL QI 26) DO SHIS - RA XVI.