CLDF

DETERMINA A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA TIA ANGELINA.

DISPÕE SOBRE O INGRESSO FRANQUEADO DE PESSOAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS SOB SUA ADMINISTRAÇÃO.

INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMO FERIADO DISTRITAL.

ALTERA OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOTE 6/1 DO TRECHO 04 DO SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - SMAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA INCLUSÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO DISTRITO FEDERAL NOS CADASTROS DE ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UNIDADE ORGÂNICA, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL, VINCULADOS À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA OS EFEITOS DO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MONUMENTOS PÚBLICOS E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELECAP, DATADO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, EDIÇÃO Nº 224, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, PÁGINA 27, QUE TRATA DO PROCESSO Nº 094.000.462/2006.