CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DESSES ACIDENTES.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA W3 SUL, BRASÍLIA - RA I.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADAS EM SOBRADINHO.

CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE DOEM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU FORNEÇAM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADAS ÀS REDES DE ENSINO, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICAS DO DF.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB, ÀS PESSOAS CADASTRADAS EM SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE INQUILINOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 596, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, FIXA A ALÍQUOTA DO ISS, INCIDENTE NA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMPUTADOR (SOFTWARE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 37 DE CEILÂNDIA, RA-IX.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 82.913.621.000,00 ( OITENTA E DOIS BILHÕES, NOVECENTOS E TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000,00 ( QUATRO BILHÔES DE CRUZEIROS REAIS ).

CRIA UNIDADE MÓVEL DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA OS MORADORES DAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA E INCLUI OS CARGOS EFETIVOS DE INSPETOR SANITÁRIO E INDUSTRIAL E TÉCNICO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 39, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO EM MOCHILAS OU SIMILARES PELOS ESTUDANTES DA PRÉ-ESCOLA E DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL BOA ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR O CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO NOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA ÁREA DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO DO CRUZEIRO VELHO, RA - XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DOS TRANSPLANTADOS DO DF E A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA DOADORES DE ÓRGÃOS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA E CASA DE CULTURA DO CRUZEIRO - RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ALÍQUOTA DIFERENCIADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - INCIDENTE SOBRE EDIFICADOS E DISPÕE SOBRE A SUA APLICAÇÃO.

AUTORIZA O GDF A REFORMULAR O PROJETO URBANÍSTICO DA VILA VARJÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTES RESIDENCIAIS NAQUELA COMUNIDADE.

REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO CIRCO-ESCOLA, NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO OBRIGATÓRIO PELA FAIXA DA DIREITA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE USO, DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ARRENDAMENTO E DE TERMO DE OCUPAÇÃO PARA AS PESSOAS QUE JÁ ESTEJAM INSCRITAS NA SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DO GUARÁ.

ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL SUL (SHIS) E DO SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE (SHIN).

AUTORIZA OS PERMISSIONÁRIOS QUE EXPLORAM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS A COBRIR A ÁREA ANEXAS ÀS BANCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO DF, NO CENTRO DE EFICIÊNCIA E DE FOMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR - TRADE POINT DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ALTERAR OS CONTRATOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.