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PL 20/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDispõe sobre a obrigação da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Distrito Federal.
PR 2/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMINSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PR 3/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL 104/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMReduz alíquotas do IPVA, do ITBI e do ITCD.