CLDF

Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências.

Audiência discutirá o aperfeiçoamento do programa que dá crédito anual de R$ 282,99, por aluno, para a compra de uniforme escolar null...