CLDF

DA NOVA REDACAO A ALINEA 'S', DO INCISO II, DO ART. X DO PARAGRAFO 1º, DO ART. 15, DO TITULO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA.

ALTERA O ART. 029, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

COMPLEMENTA RESOLUCAO Nº 36, DE 1991, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CONCURSOS PUBLICOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE TECNICO DE SEGURANCA E AGENTE DE SEGURANCA.

ALTERA O ART. 023, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA RESOLUCAO Nº 44/92 ' DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI Nº 362/92 '.

CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE PRAZOS PARA ENCERRAMENTO DE DISCUSSAO DO PROJETO DE LEI ORGANICA E PARA APRESENTACAO DE PARECER DA COMISSAO DE SISTEMATIZACAO SOBRE AS EMENDAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA A CAPELA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.