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Despacho - 5 - SELEG - (65798)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c” ) , CESC...
Manifestação - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (65808)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Manifestação Conforme solicitado, segue a Lei 4.060/2007. Brasília, 29 de março de 2023 DANIELE...
Despacho - 5 - CCJ - (65810)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 95/2023 para elaboração de redação final, na forma da emenda substitutiva nº 2 (64392). ...
Despacho - 4 - CCJ - (65807)
Nov 18, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 116/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 29 de março...