CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO COMÉRCIO LOCAL DA SUPERQUADRA 106 SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, DA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - RA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE COLETA, PROCESSAMENTO DO LIXO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA VIDA PLENA - AEVP ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA A AFMA - AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DOS CURSOS MINISTRADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA - SENAI.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO À VENDA OU AO PÚBLICO, DE ESCRITO, DESENHO, PINTURA, ESTAMPA, FILMES, FOTOGRAFIAS OU OBJETOS OBSCENOS OU PORNOGRÁFICOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÕES E A DISPENSA DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCUULOS AUTOMOTORES - IPVA.