CLDF

ESTABELECE GARANTIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO OU NÃO-CONCLUSÃO DA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAR ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROSDE SAÚDE NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY SMPW E SETOR DE MANSÕES DO LAGO - SML.

AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A FESTA DAS REGIÕES, DE SOBRADINHO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF.

TRANSFORMA O JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA SO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF.

TRANSFORMA O JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA EM ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.