CLDF

DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS, PREVISTOS NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, E 2238, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.

ESTABELECE TAXA A SER PAGA PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DE TRIBUTOS PAGOS COM ATRASO.

PROÍBE O USO DE ARMAS DE FOGO E A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO EM ATOS DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PÓLO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV DE SÃO SEBASTIÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO DE CALÇADOS E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO.