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Nov 13, 2024 10:04 PMDISPÕE SOBRE FOLGA COMPENSATÓRIA DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.
PL 929/1993
Nov 13, 2024 10:04 PMAUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 929/1995
Nov 13, 2024 10:04 PMCONCEDE BENEFÍCIOS PELA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 929/1999
Nov 13, 2024 10:04 PMDISPÕE SOBRE A RESERVA DE ENFERMARIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS NOS CASOS QUE MENCIONA.