CLDF

ISENTA OS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DF - STPA/DF DO PAGAMENTO DO IPVA.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL RECANTO DAS EMAS - SHREM, APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO, TRANSFORMA PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO 2DO GAMA - 2 ZEU NA ZONA URBANA 2 DO GAMA 2 ZUR 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

REGULAMENTA O ART. 275 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO NOS COMÉRCIOS LOCAIS DA ASA NORTE E SUL.

TRANSFORMA A ESCOLA NORMAL DO GAMA EM INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 19 DA LEI Nº 353, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. PDOT.