CLDF

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

TORNA OBRIGATÓRIO PELOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SIMILARES QUE FIZEREM NEBULIZAÇÕES, A ESTERELIZAREM AS MÁSCARAS E O MICRONEBULIZADOR.

AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, CRIADO PELA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS, PELA LÍNGUA DE SINAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO DO DF.

DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS UTILIZADAS POR FEIRAS PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DOS BOXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, CRIADO PELA LEI Nº 9.0999, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

ISENTA DO PAGAMENTO DE ICMS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APROPRIADOS OU ADAPTADOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS OU PORTADORES DE OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS.