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Redação Final - CCJ - (19096)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.237 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a...
Mensagem - nº 362/2021 - SELEG - (19093)
Nov 18, 2024 1:38 AMDespacho - 6 - CCJ - (19094)
Nov 18, 2024 1:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2037/2021 em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2.240/2021, de autoria do Deputado...
Despacho - 8 - SACP - (19095)
Nov 18, 2024 1:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...