CLDF

DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO EVANGÉLICO DE BRASÍLIA.

DECLARA A REMA - RECREAÇÃO EDUNCANDÁRIO MARIA DOS ANJOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA A CASA DA CRIANÇA ANA MARIA RIBEIRO - CRIAMAR, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA A FUNDAÇÃO MISSIONÁRIA EDUCACIONAL E BENEFICENTE EVANGÉLICA - FUMEBE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DESTINA ÁREA, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRÓPRIO PARA TRATAMENTO DOS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DA TERRACAP E DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA MAIORES DE 60 ANOS.

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE DINAMIZAÇÃO E PESQUIZA EM ALTAS HABILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.