CLDF

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CRIANÇA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E OS HOSPITAIS PARTICULARES ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADE IMOBILIÁRIA NA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.047.747,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS).