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PROC 21/2004
Nov 29, 2024 3:47 PMAUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ISENTAR DO ICMS A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDAS, BEBIDAS, OBJETOS ARTESANAIS E PRODUTOS TÍPICOS DOS ESTADOS E OUTRAS MERCADORIAS, EFETUADA POR ENTIDADES BENEFICENTES, REPRESENTAÇÕES DOS ESTADOS OU ENTIDADES DIPLOMÁTICAS, NA FESTA DOS ESTADOS DE 2004 A 2006.
PROC 23/2004
Nov 29, 2024 4:46 PMINDICAÇÃO PARA COMPOR A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA/DF.
PROC 24/2004
Nov 29, 2024 5:01 PMDELIBERAÇÃO DE CONVÊNIO DE ICMS 106/03 E 141/03, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
PROC 22/2004
Nov 29, 2024 4:27 PMCOMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 09 A 19 DE JULHO PRÓXIMO, EM MISSÃO OFICIAL COM DESTINO À ITÁLIA, ESTANDO, NESTE PERÍODO, A VICE-GOVERNADORA, MARIA DE LOURDES ABADIA, EXERCENDO A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.
PROC 34/2004
Nov 29, 2024 4:27 PMREPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO SUPLENTE DE DEPUTADO DISTRITAL, SR. JOÃO DE DEUS SILVA CARVALHO, CONTRA O DEPUTADO JÚNIOR BRUNELLI.
PROC 35/2004
Nov 29, 2024 3:28 PMREPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO DISTRITAL, SR.CARLOS XAVIER, CONTRA O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO.
PROC 36/2004
Nov 29, 2024 3:54 PMREPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO DISTRITAL, SR. JOSÉ EDMAR, CONTRA O DEPUTADO CHICO VIGILANTE.
PROC 39/2004
Nov 29, 2024 4:30 PMREPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO DISTRITAL, SR.AUGUSTO CARVALHO, CONTRA O DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.