CLDF

DISPÕE SOBRA A INSTALAÇÃO DE HOT-LIGHT NOS VEÍCULOS DE AUTO ESCOLAS REGISTRADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE OSBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO DF.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO GRATUITA DE EDITAIS, EXTRATOS DE ATAS E EXTRATOS DE ESTATUTOS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ A INSTALAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.

FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DF CONVERTER EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EDUCADOR PAULO FREIRE.

ALTERA A LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'É CONSIDERADO EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓRIA DE TÁXIS NAS BARREIRAS E POSTOS POLICIAIS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O FECHAMENTO DAS CARROCERIAS DOS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE BEBIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DA QUADRA 117, DE SANTA MARIA, RA XIII.

ALTERA PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA AS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL COMO PRIORITÁRIAS PARA FINS DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, POR INTERESSE SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 12 DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995.

ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA DAS NAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS AGENTES CONSTRATANTES DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE INCLUIR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DETALHAMENTO E RUBRICA ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL EDEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO IDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O USO, NORMAS DE EDIFICAÇÃO E GABARITO PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA, RA IX - CEILÂNDIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.258.915,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS).