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PDL 23/1992
Nov 13, 2024 4:13 AMSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA 013, DE 05 DE MAIO DE 1.992, QUE DEFINE LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO E FIXA LOGRADOUROS VEDADOS REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS, ASSEMBLÉIAS OU OUTRAS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.
PDL 23/1995
Nov 13, 2024 4:13 AMCONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. JOÃO BATISTA MEDEIROS.
PDL 23/1999
Nov 13, 2024 4:13 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MUSICO GILBERTO GIL.
PDL 24/1992
Nov 13, 2024 4:13 AMSUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 013, DE 05.05.92, DA SECRETARIA DE SEGUNRAÇA PÜBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
PDL 24/1995
Nov 13, 2024 4:13 AMSUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 16.626 DE 18 DE JULHO DE 1995.
PDL 24/1999
Nov 13, 2024 4:13 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ARQUITETO JOSÉ ZANINI CALDAS.
PDL 25/1992
Nov 13, 2024 4:13 AMSUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 009/92, DE 06 DE MAIO DE 1992.
PDL 25/1995
Nov 13, 2024 4:12 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BRASÍLIA AO SR. ADELINO CASSIS.