CLDF

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALESSANDRO CARVALHO FREIRE

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BRASÍLIA À SENHORA CARLA RIBEIRO TESTA

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o processo administrativo no âmbito do Distrito Federal.

Acrescenta o art.217-A e dá nova redação ao art.218 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao art. 328 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao art. 259 e inclui parágrafos ao art. 258 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, os ex.conselheiro tutelar pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.