CLDF

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ, A TRANSFERÊNCIA DA ÁREA DE TRANSBORDO, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE SE CONSTRUA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 416 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RAXII.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO DOS LIMITES DA ÁREA URBANA DE CEILÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX, E A DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS.

DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO, AS QUADRAS 117 E 118 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.