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PL 2692/1997
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PL 2693/1997
Nov 13, 2024 5:49 PMDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2694/1997
Nov 13, 2024 5:49 PMDEFINE CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2695/1997
Nov 13, 2024 5:49 PMDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITA PATRIMONIAL PÁRA FINANCIAMENTO DO ESPORTE.