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PL 2616/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A EXPLORAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA, MAUS-TRATOS E PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
PL 2617/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E DESTINAÇÃO DO LOTE 01 - CONJ. 2 - DA QS 113 - DA REGIÃO ADMINISTRAÇÃO DE SAMAMBAIA.
PL 2618/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMDISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2619/1997
Nov 13, 2024 6:39 PMCRIA O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO DO DF PARA ESTUDANTES DO 2º GRAU, DO CURSO REGULAR OU PROFISSIONALIZANTE - CAPACITAR.