Busca
Despacho - 1 - SELEG - (30405)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <Digite o texto> Brasília, 17 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: ...
Publicação - Lei 6991/2021 - DODF 03/12/2021 - SELEG - (30377)
Nov 17, 2024 10:26 PMRedação Final - CCJ - (30372)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa os Convênios ICMS nº 47, de 8 de abril de 2021, e nº...
Redação Final - CCJ - (30379)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 238 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 3, de 13 de março de 2019, e o...