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PL 260/1999
Nov 14, 2024 12:19 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA COOPERATIVISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS RURAIS DA REDE PÚBLICA DO DF.
PL 261/1991
Nov 14, 2024 12:19 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.676.700.000,00 (HUM BILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
PL 261/1995
Nov 14, 2024 12:19 AMRESERVA ÁREAS PARA O PLANO DE ORDENAMENTO EESTRUTURAÇÃO TURÍSTICAS DE BRASÍLIA PROJETO ORLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.