CLDF

CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 033, DE 12.07.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EMPLEMENTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA - IV).

FICA PROIBIDO O USO DE CHICOTES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO DE AGRESSÃO AOS ANIMAIS.