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PL 204/1995
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PL 204/1999
Nov 14, 2024 12:26 AMALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI 950, 01 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DESTINA AREAS PÚBLICAS ÀS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 205/1991
Nov 14, 2024 12:26 AMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 205/1995
Nov 14, 2024 12:26 AMALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.