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Despacho - 5 - SACP - (114348)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...

Despacho - 5 - SACP - (114351)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...

Despacho - 8 - SACP - (114356)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...

Despacho - 5 - SACP - (114354)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...

Despacho - 7 - SACP - (114350)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...

Mensagem - Nº 153/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114345)
Nov 20, 2024 6:24 PM
Mensagem - Nº 154/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114347)
Nov 17, 2024 7:26 AM
Redação Final - SELEG - (114344)
Nov 20, 2024 6:24 PM
Redação Final - SELEG - (114346)
Nov 18, 2024 11:28 AM
Despacho - 7 - SACP - (114343)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Mensagem - Nº 151/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114340)
Nov 20, 2024 6:24 PM
Mensagem - Nº 152/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114342)
Nov 20, 2024 6:24 PM
Redação Final - SELEG - (114339)
Nov 17, 2024 7:26 AM
Redação Final - SELEG - (114341)
Nov 20, 2024 6:24 PM
Redação Final - CCJ - (114336)
Feb 20, 2025 8:09 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “Institui o novo Regimento...

Indicação - (114338)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Indicação Nº DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Sugere providências no Ilustríssimo...

Nota Técnica - 1 - SELEG - (114333)
Nov 20, 2024 6:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise sobre a suscitação de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 800, de 2023, de autoria do Deputado...

Mensagem - Nº 149/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114332)
Nov 20, 2024 6:24 PM
Redação Final - SELEG - (114331)
Nov 17, 2024 7:26 AM
Mensagem - Nº 150/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114335)
Nov 20, 2024 6:24 PM