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Redação Final - CCJ - (321412)
Dec 5, 2025 9:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.336 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “institui a Política...
Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (321415)
Dec 5, 2025 9:52 AMDespacho - 13 - CSA - (321413)
Dec 5, 2025 9:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 3053/2022 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16...
Designação de Relator - - CSA - (321416)
Dec 5, 2025 9:57 AMDesignação de Relator - - CSA - (321411)
Dec 5, 2025 9:49 AMNotas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (321402)
Dec 5, 2025 9:36 AMRedação Final - CCJ - (321404)
Dec 5, 2025 9:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.676 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Distrito Federal,...