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PL 872/2008
Nov 11, 2024 12:32 PMABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 21.349.127,00 (VINTE E UM MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E CENTO E VINTE E SETE REAIS).
PLC 62/1999
Nov 11, 2024 12:32 PMDESAFETA ÁREA NO GUARA, REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA X, PARA PAROQUIA SANTISSIMA TRINDADE.
PLC 63/1997
Nov 11, 2024 12:32 PMALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NOS SETORES RESIDENCIAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DAS CIDADES-SATÉLITES DO GAMA E SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 63/1999
Nov 11, 2024 12:32 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.